O governador Sérgio Cabral se
pronunciou, nesta sexta-feira (30), após o veto da presidente Dilma ao
artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso, que diminuía a
parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor
destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto era uma
reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos
principais produtores. Em nota, ele disse que “O Rio de Janeiro agradece
à Presidenta Dilma”.
Cabral também afirmou que “o anúncio
pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do
projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já
celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático
de Direito”.
Dilma também decidiu editar uma medida
provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e
municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.
Os royalties
Os royalties são tributos pagos ao
governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de
compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de
extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira
recentemente.
O anúncio do veto foi feito pelos
ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação),
Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e
Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo que a presidente
dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara.
Com o veto, fica mantida a atual
distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos
atualmente em exploração.
Passeata
Cerca de 200 mil pessoas participam do
ato dos royalties, na noite de segunda-feira (26), no Centro do Rio de
Janeiro. O balanço foi divulgado pela Polícia Militar. População,
políticos e artistas, ente eles a atriz Fernanda Montenegro,
participaram da passeata “Veta, Dilma”.
Do G1
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